02/10/2020

Princípios e normas e os Direitos fundamentais no ordenamento jurídico Brasileiro: algumas considerações

- Fonte: ESA/OABSP

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As autoras Luciana Maria de Araújo Nascimento, Marina Dantas Fernandes e Silva e Renata Miranda Lima , Pesquisadora da ESA/SP, desenvolveram artigo sobre princípios e regras no ordenamento jurídico. Neste artigo é discutido sobre os Direitos fundamentais com amparo em referências bibliográficas a fim de explicitar a natureza das regras e dos principios,  bem como as assemelhas e diferencias a fim de dar sentido e direcionamento ao ordenamento jurídico. Esperamos que esse conteúdo possa subsidiar conhecimento e atualização à advocacia. Confira aqui